» » Termina hoje prazo de suspensão da ação sobre prisão após 2ª instância


Ministro do STF Marco Aurélio suspendeu ação aberta pelo PEN na semana passada; partido cogita desistir do processo

Termina nesta quinta-feira (19) o prazo de cinco dias definido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do Partido Ecológico Nacional (PEN) reavaliasse a ação que pode rediscutir a possibilidade de prisões após condenação em segunda instância. As informações são do G1.
Com o fim do prazo, o ministro poderia retomar a discussão da processo e levá-lo a julgamento no plenário da Corte. No entanto, na quarta (18), Marco Aurélio afirmou que não há previsão de levar o assunto a plenário.
No último dia 5, o PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF para que os ministros retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância. No documento, a legenda pedia que o Supremo somente permitisse a prisão após condenação em terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Porém, após repercussão negativa da ação, o partido pediu ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, para adiar o debate. Os advogados do PEN querem, agora, impedir que a liminar seja analisada.
“O partido trabalha agora para suspender a liminar, para que dê tempo para o Congresso Nacional aprovar uma emenda constitucional para ficar claro que a prisão pode ser feita na segunda instancia. Nossos parlamentares e nossos advogados trabalham nesse sentido”, explicou o presidente do PEN, Adilson Barroso.
“O processo [de retirada da liminar] é burocrático, complicado. Nós estamos tentando com quatro advogados tirar, ou pelo menos paralisar, adiar”, afirmou Barroso.
No entanto, não há consenso sobre a possibilidade de retirar a ação. Os ministros do STF Celso de Mello e Gilmar Mendes já se declararam contrários à hipótese. Já Marco Aurélio Mello defende o recurso.
Autor / Fonte: Noticias ao Minuto

Rádio Interativa

Só o Melhor da Musica Brasileira e Intenacional, 24 Horas no AR !!! A Rádio Interativa é uma emissora na Internet com 2 Anos no ar, localizada na cidade de Guajará-Mirim,Ro. sempre levando aos seus ouvintes uma programação. e atendendo a todos os gostos, com mensagens e pensamentos positivos para o seu dia a dia e programas prestadores de serviços, lazer, diversão e cultura. Nossa equipe é formada por voluntários que não medem esforços para levar até você uma programação diversificada, contagiante e fazer uma comunicação a serviço da vida.
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Deixe uma resposta