Ministro do STF afirmou que habeas corpus não é o mecanismo correto para questionar decisão de Moraes

Abraham Weintraub Foto: Agência Brasil/Wilson Dias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por rejeitar o pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news. Fachin é o relator do pedido.

Na justificativa de seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais. Na opinião do relator, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, no caso, Alexandre de Moraes.

– Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante – afirmou Fachin.

O pedido feito pelo ministro da Justiça foi apresentado no dia 27 de maio. O habeas corpus pretende suspender o inquérito que envolve o ministro Weintraub e diversos apoiadores do presidente que, segundo Mendonça, foram “objeto de diligências e constrições” no inquérito das fake news.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro. A ação da PF ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a suposta disseminação de notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.

Weintraub apareceu como investigado no inquérito por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF.

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